Artigo escrito pelo jornalista Carlos Newton (não confundir com Newton Carlos) na Tribuna da Internet:
Todos sabem que o Brasil nunca teve
importância no plano internacional. Europeus e norte-americanos sempre
confundiram o Brasil com a Argentina, acharam que Buenos Aires era nossa
capital, tinham consciência de que esta parte do mundo era uma imensa
“hacienda”, como ficou claro no famoso filme “Bonequinha de Luxo”
(“Breakfast at Tiffany’s”/1962), baseado num livro de Truman Capote e
dirigido por Blake Edwards. Na trama, a personagem principal, uma garota
de programa vivida por Audrey Hepburn, tenta dar o golpe do baú no
brasileiro José da Silva Pereira, que era um misto de político e
fazendeiro. Ainda hoje, 58 anos depois, nada mudou.
O Brasil continua a ser uma gigantesca fazenda, com a bancada ruralista dando as cartas no Congresso, acompanhada pela bancada
evangélica e pela pior facção de todas, a dos simpatizantes da quadrilha lulopetista.
DESCONHECIMENTO – No
caso dos processos criminais movidos contra Lula, o que mais impressiona
é o apoio que ele conseguiu no exterior, com mobilização de importantes
políticos e personalidades do mundo artístico. Este fenômeno revela que
o quinto maior país do mundo em território e população, embora esteja
há tempos no ranking das dez maiores economias, continua a não ter a
menor importância no cenário internacional. Nenhum desses apoiadores de Lula sabe
que ele comandou o maior esquema de corrupção do mundo, que já existia,
mas ele institucionalizou, ao estabelecer percentuais fixos de propina.
Acham que ele está sendo perseguido porque lutou em favor das populações
miseráveis, sem entender que ele usou o poder para enriquecer
ilicitamente, junto com toda a famiglia Lula da Silva, como já está mais
do que provado. Se o Brasil realmente tivesse alguma
importância, as personalidades internacionais teriam conhecimento da
realidade criminosa e promíscua que marcou a carreira de Lula desde o
início, sob as bênçãos da ditadura militar. E ninguém faria esse papel
ridículo de assinar manifesto em defesa de um político enganador e
corrupto.
Quanto aos brasileiros de destaque que apoiam Lula, como Chico Buarque, Caetano Veloso, Gilberto Gil e outros ruminantes, digo que a lealdade deles é
comovente, inexplicável e irracional. Parecem personagens de Nelson
Rodrigues, a implorar a Lula: “Perdoa-me por me traíres”. O caso
desses seguidores de Lula é um desafio psicanalítico que nem Freud
explicaria, mesmo se tivesse apoio de Lacan, Jung e Pinel. É um fenômeno
que merece ser estudado pela Patologia Forense. Ou sob a ótica da Zootecnia,talvez.
Hoje fomos atingidos em cheio com a notícia da absolvição completa e incondicional do chefe da maior organização criminosa do país. A defesa do ex-presidente Lula da Silva diz ter recebido “com serenidade” a inusitada decisão proferida nesta segunda-feira pelo ministro Edson Fachin, que veio a acolher o habeas corpus impetrado em 3 de novembro de 2020 e reconheceu a incompetência da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba para julgar as quatro denúncias que foram apresentadas pela extinta “força-tarefa” da Lava Jato, consequentemente anulando todas as condenações até agora aplicadas. Quem não pode receber “com serenidade” essa decisão é a opinião pública brasileira. A competência da Justiça Federal de Curitiba sempre foi óbvia, por se tratar de processos abertos a partir da delações premiadas das empreiteiras Odebrecht e OAS na Operação Lava Jato.
ARRANCOU A MÁSCARA – Mas o ministro Fachin deixou o carnaval passar, resolveu imitar o presidente Jair Bolsonaro e arrancou a máscara da face, para exibir ao respeitável público seu verdadeiro semblante, eivado de covardia, subserviência e servidão. Essa "incompetência" do então juiz Sérgio Moro, segundo a própria defesa de Lula, foi denunciada desde a primeira hora e se viu desprezada por cinco anos em instâncias superiores, como o Tribunal Regional Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.
Somente agora o trêfego bufão Fachin – não mais que de repente, como diria Vinicius de Moraes – decidiu reconhecer a incompetência da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, e seu pífio argumento é digno da Piada do Ano.
DISSE FACHIN – O ilustre relator se justificou de forma bisonha, bizarra e burlesca. Afirmou que a questão da competência já havia sido levantada “indiretamente” pela defesa, mas que esta foi a primeira vez que os advogados apresentaram um pedido que “reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo STF”.
Ora, ora, em nota oficial a defesa diz que esgrime esse argumento há cinco anos, em todas as instâncias, “desde a primeira manifestação escrita que apresentamos nos processos, ainda em 2016”. Mas o acrobático Fachin inventa que até agora a tese foi levantada apenas “indiretamente”?
DECISÃO INCOMPLETA – O pior de tudo é que, ao exercitar seu contorcionismo jurídico, Fachin esqueceu o principal. Sentenciou que o juiz Moro não tinha a competência, anulou tudo, mas não afirmou qual é Vara Criminal Federal que deve refazer o julgamento.
Vejam a que ponto de desfaçatez e falta de caráter chega esse tipo de magistrado. Em tradução simultânea, sua sentença apenas diz que Moro não é competente e manda os processos voltarem à primeira instância. Então é hora de perguntar a Fachin: “De qual Vara é a competência?”. Mas esse magistrado de fancaria só pode responder: “Não sei”. É isso que se extrai de sua decisão.
Além disso, se as denúncias não envolviam a Petrobras, através da Odebrecht e da OAS, envolviam o quê?
Todo o trabalho meticuloso da Operação Lava-Jato, toda a dedicação dos procuradores e do então juiz Sérgio Moro, todo o tempo e o dinheiro empregados direta e indiretamente na investigação dos crimes cometidos pela quadrilha responsável pelo desvio de mais de 8 trilhões (isso mesmo, OITO trilhões, mais do que o PIB brasileiro de 2015, que foi de 5,9 trilhões) de reais, tudo isso foi jogado no ralo. A "alma mais honesta e pura do país" foi reconhecida como tal pelo excelentíssimo Sr. Dr. Professor Ministro Edson Fachin e declarados improcedentes todos os crimes a ela imputados. Decisão canalha, inconsequente, monocrática e contraditória, já que o próprio STF ratificou as decisões das instâncias anteriores.
Tem gente falando que o sinistro, digo, ministro fez isso para "salvar o restante da Lava-Jato"... Argumento ridículo, pois como há possibilidade de aproveitar o trabalho de uma equipe que está sob suspeita de incompetência e partidarismo político ? E como salvar o que sobrou da melhor e maior operação policial da história do Brasil se agora há brechas para que os advogados de todos os outros réus entrem com recursos semelhantes ? Com um Procurador-Geral da República assumidamente petista, amigo íntimo de José Dirceu e capacho do STF, ainda por cima ?
Outro artigo, desta vez de autoria de Mário Sabino (O Antagonista):
Nem Gilmar Mendes faria melhor do que Edson Fachin
A esta altura do campeonato, só ingênuos podem acreditar que a Justiça Federal do Distrito Federal, encarregada por Edson Fachin de julgar a partir do zero as ações de Lula, acabará condenando o petista por corrupção e lavagem de dinheiro. Vai deixar prescrever, como de hábito ocorre, e de qualquer forma não daria tempo de sentenciá-lo e torná-lo inelegível. Só ingênuos também podem acreditar que o plenário do STF, provocado pela PGR, revogará a decisão monocrática de Fachin de anular as condenações de Lula, especialmente no contexto em que vivemos.
A pretexto de salvar a Lava Jato e a pele de Sergio Moro da suspeição que lhe seria infligida, se foram essas as intenções (há gente querendo vender essa ideia), Fachin desferiu o golpe de morte na operação. O relator da Lava Jato, pois é. Muita estratégia, quando é grande, come o dono, inclusive. Nem Gilmar Mendes faria melhor. Se a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba nunca foi competente para julgar as ações de Lula, por não terem ligação direta apenas com a roubalheira cometida na Petrobras, na tese malandra que prevaleceu na Segunda Turma, então os procuradores da Lava Jato e o então juiz Sergio Moro levaram adiante, na força bruta, processos espúrios ao longo de quatro anos, e com a anuência de todas as instâncias que confirmaram a culpa do petista. Suspeição seria pouco. A decisão de Fachin basicamente desacredita a Justiça brasileira como um todo. O “voto vencido” em outras votações sobre a competência da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba finalmente se juntou aos vencedores.
Mais uma vez o STF mostra ser a maior fonte de insegurança jurídica do Brasil. E de insegurança política também. Só ingênuos creem que não. A corrida populista pela cadeira presidencial entra em ritmo desabalado a partir de hoje. Ninguém além de petistas e bolsonaristas tem o que comemorar. Que Deus nos ajude.
Enquanto isso, a escória sanitária comemora: